Política de Privacidade - Dr. Alison Moriyama

Política de Privacidade da Plataforma Humana

Clínica Humana | Dr. Alison Moriyama – Ginecologia e Obstetrícia

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Clínica Humana, sob responsabilidade técnica do Dr. Alison Moriyama, com a proteção, privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais e sensíveis das pacientes usuárias da Plataforma Humana, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A Plataforma Humana é uma solução digital privativa, destinada exclusivamente a pacientes em seguimento obstétrico com o Dr. Alison, com o intuito de fornecer acesso a conteúdos educativos personalizados, imagens e vídeos de exames obstétricos, além de orientações gerais relacionadas à gestação.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais e sensíveis coletados por meio da Plataforma Humana serão tratados com as seguintes finalidades:

• Prover acesso seguro e personalizado à plataforma digital;
• Exibir conteúdos informativos e ilustrativos sobre a gestação, com base na idade gestacional individualizada;
• Armazenar e disponibilizar vídeos, imagens e laudos relacionados aos exames obstétricos realizados;
• Permitir o envio de lembretes, notificações e atualizações sobre a gestação;
• Auxiliar na comunicação médico-paciente em caráter educativo e complementar, sem caráter diagnóstico, prescritivo ou substitutivo da consulta médica presencial.

3. Dados Coletados e Tratados

Durante o processo de cadastramento e utilização da plataforma, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados Cadastrais

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Data de nascimento (opcional);
• Nome do(a) parceiro(a) (opcional);
• Data da última menstruação (DUM) ou idade gestacional.

3.2. Dados Sensíveis

• Informações sobre saúde relativas à gestação;
• Arquivos de imagem, vídeo e laudos de exames obstétricos;
• Informações clínicas eventualmente inseridas com o consentimento da paciente.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais e sensíveis é realizado com fundamento no consentimento explícito da paciente, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 11º, inciso I, da LGPD. O consentimento é obtido no momento do cadastramento e poderá ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação formal da paciente.

5. Armazenamento, Segurança e Prazo de Retenção dos Dados

5.1. Armazenamento

Os dados são armazenados em ambiente controlado, com uso de servidores seguros, criptografia de dados sensíveis e protocolos modernos de segurança da informação, de forma a garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados.

5.2. Prazo de Retenção

Os arquivos de imagem, vídeo e laudos relacionados à gestação serão mantidos na plataforma pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de disponibilização à paciente. Após esse período, os referidos arquivos serão automaticamente excluídos de forma permanente e irreversível dos servidores, como medida de proteção à privacidade e limitação do tratamento conforme previsto na LGPD.

5.3. Segurança

Medidas técnicas e administrativas de segurança são adotadas para evitar acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Sessões autenticadas com credenciais individuais;
• Expiração automática de sessões inativas;
• Acesso restrito aos dados exclusivamente pelo médico responsável e sua equipe autorizada;
• Registro e rastreabilidade de acessos internos.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:

• Mediante consentimento expresso da paciente;
• Por obrigação legal ou regulatória;
• Mediante ordem judicial ou requisição por autoridade competente;
• Para fins de auditoria médica ou responsabilização legal, quando aplicável.

7. Direitos da Titular de Dados (Paciente)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, a titular dos dados possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

As solicitações relacionadas a tais direitos poderão ser feitas por e-mail ou presencialmente na clínica, mediante identificação adequada.

8. Consentimento e Atualização da Política

Ao utilizar a Plataforma Humana, a paciente declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, autorizando expressamente o tratamento dos dados conforme descrito.

Esta política poderá ser alterada ou atualizada a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada na plataforma. Recomendamos a leitura periódica do documento.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados ou solicitações da LGPD, disponibilizamos o contato abaixo:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Dr. Alison Moriyama – CRM 11239
Clínica Humana – Catalão/GO
suporte@humanacatalao.com.br
(64) 99675-9010

10. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Catalão/GO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão: 1.0
Data de publicação: 05/05/2025
Revisão prevista: Anualmente ou conforme alterações legais